Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 14:56

TST reduz indenização por acidente de trabalho de R$ 1 milhão para R$ 300 mil

Segundo o colegiado, o valor da indenização deve levar em consideração a capacidade econômica da empregadora.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 15:28

TIM é condenada em R$ 50 milhões por derrubar ligações de clientes

Ao reconhecer a prática como abusiva, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal concluiu que o dano praticado pela operadora extrapola a relação individual, atingindo toda a comunidade.
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 09:46

Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável

O erro da empresa vendedora, em tais casos, é um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 10:38

Vigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada

A escala de 12 X 36 não estava prevista na norma coletiva do empregado.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 12:13

Plano de saúde não tem obrigação de arcar com exame realizado fora do Brasil

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 12:39

Agente público que elaborou questões de concurso é condenado por favorecer namorada

Decisão é da 3ª turma do TRF da 1ª região, que condenou o agente por ato de improbidade administrativa.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 10:03

Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais

As teses foram fixadas pela Terceira Turma.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 12:11

ECA. Ato infracional equiparado ao delito de Tráfico de Drogas

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 16:32

Por ver conflito de decisões, juíza mantém prisões mesmo após concessão de HC

Segundo a juíza, o fato de existir uma decisão do STJ determinando a execução provisória da pena imposta aos empresários é conflitante com a ordem do TRF-5.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 15:38

Suspensa ação penal contra prefeito acusado de apropriação indébita previdenciária

O prefeito foi denunciado por fatos supostamente ocorridos de novembro de 1998 a janeiro de 2000, na qualidade de administrador de uma empresa de engenharia.
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 16:46

Agência marítima indenizará administrador que não obteve visto de trabalho para Moçambique

No julgamento de recurso de revista, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a conclusão de que a situação configurou dano moral, mas acolheu pedido da empresa para reduzir o valor da condenação.
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 10:45

Empresa de telefonia é condenada por condições degradantes de trabalho

Os trabalhadores eram arregimentados na Bahia e trazidos para o Rio de Janeiro.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 10:42

Dissolução parcial de sociedade decorrente de morte de sócio não afasta competência do juízo arbitral

O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial decorrente de ação de dissolução parcial de sociedade combinada com apuração de haveres, interposto pelo espólio de um dos sócios.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 14:23

Consumidor deverá ser indenizado por receber cobranças incessantes destinadas a outra pessoa

Também foi declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes e as empresas terão que parar de efetuar cobranças referentes a débitos de terceira pessoa no telefone do autor.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 10:24

Gebran Neto nega liminar e mantém execução da pena do ex-presidente Lula

João Pedro Gebran Neto reiterou decisão do presidente do TRF da 4ª região, que suspendeu soltura de Lula no último domingo, 8.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 11:07

Justiça nega indenização a cliente que discutiu com dono de restaurante

Relatora destacou que ambos são responsáveis pela confusão.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 16:25

STJ adia de novo decisão sobre alcance do foro privilegiado para autoridades com processos penais na Corte

Pedido de vista do ministro Félix Fischer adiou julgamento mais uma vez. Discussão sobre o tema surgiu após decisão do STF de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 12:21

Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário

A condição não representa obstáculo ao direito de exercício da ação, mas principalmente o cumprimento de condicionantes estabelecidas pelo próprio sistema legal.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2018 - 11:59

Eduardo Cunha será indenizado por menção de jornal a antecedentes criminais não comprovados

Por unanimidade, o colegiado decidiu apenas retirar da condenação a obrigação de que o jornal publique a sentença de procedência do pedido de indenização.
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 11:00

Conduta ilícita em exercício de defesa gera dano indenizável à parte que teve de arcar com sucumbência

O entendimento é da Terceira Turma.

Exibindo resultado de 13061 até 13080 de um total de 27803

Segundo o colegiado, o valor da indenização deve levar em consideração a capacidade econômica da empregadora.

Ao reconhecer a prática como abusiva, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal concluiu que o dano praticado pela operadora extrapola a relação individual, atingindo toda a comunidade.

O erro da empresa vendedora, em tais casos, é um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador.

A escala de 12 X 36 não estava prevista na norma coletiva do empregado.

O entendimento é da Terceira Turma.

Decisão é da 3ª turma do TRF da 1ª região, que condenou o agente por ato de improbidade administrativa.

As teses foram fixadas pela Terceira Turma.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial.

Segundo a juíza, o fato de existir uma decisão do STJ determinando a execução provisória da pena imposta aos empresários é conflitante com a ordem do TRF-5.

O prefeito foi denunciado por fatos supostamente ocorridos de novembro de 1998 a janeiro de 2000, na qualidade de administrador de uma empresa de engenharia.

No julgamento de recurso de revista, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a conclusão de que a situação configurou dano moral, mas acolheu pedido da empresa para reduzir o valor da condenação.

Os trabalhadores eram arregimentados na Bahia e trazidos para o Rio de Janeiro.

O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial decorrente de ação de dissolução parcial de sociedade combinada com apuração de haveres, interposto pelo espólio de um dos sócios.

Também foi declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes e as empresas terão que parar de efetuar cobranças referentes a débitos de terceira pessoa no telefone do autor.

João Pedro Gebran Neto reiterou decisão do presidente do TRF da 4ª região, que suspendeu soltura de Lula no último domingo, 8.

Relatora destacou que ambos são responsáveis pela confusão.

Pedido de vista do ministro Félix Fischer adiou julgamento mais uma vez. Discussão sobre o tema surgiu após decisão do STF de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores.

A condição não representa obstáculo ao direito de exercício da ação, mas principalmente o cumprimento de condicionantes estabelecidas pelo próprio sistema legal.

Por unanimidade, o colegiado decidiu apenas retirar da condenação a obrigação de que o jornal publique a sentença de procedência do pedido de indenização.

O entendimento é da Terceira Turma.

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